Todo mundo sabe que o Brasil é um país laico, e também, que todos devem ser tratados de forma igual perante a Lei.
Porém, a nossa Constituição Federal vem sendo rasgada aos poucos e sendo descumprida pelos próprios juristas que deveriam atender seus objetivos fundamentais (Art. 3º): I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Na semana passada, a sociedade brasileira foi surpreendida com a sentença do juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde afirmou veemente que os “cultos afro-brasileiros não constituem religião” e que “manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma religião” porque não tem existência de um texto base (a Bíblia ou Alcorão, conforme citado na decisão), de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.
Essa foi a resposta para uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a retirada de vídeos do YouTube, onde cultos evangélicos eram considerados intolerantes e discriminatórios contra as práticas religiosas de matriz africana.
Quem é ele, para dizer o que pode ser religião? Quem é ele para condenar a cultura ancestral de um povo? Essa atitude individualizada e preconceituosa só estimulou uma corrente de indignação em todo território nacional, e a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro tem mobilizado religiosos de matriz africana e de outras crenças, ativistas negros(as) e lideranças de movimentos sociais para novamente marchar em prol do respeito à diversidade e a liberdade de cultos.
Nossa história e cultura não podem ser tratadas como lixo. Intolerância religiosa também é crime!
Fonte: Coluna Axé – 297ª edição – Jornal Tribuna Independente (20 a 26/05/2014) – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (COJIRA-AL) / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
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