O racismo segundo o dicionário Michaelis, é: “1. Teoria que afirma a superioridade de certas raças humanas sobre as demais. 2. Caracteres físicos, morais e intelectuais que distinguem determinada raça. 3. Ação ou qualidade de indivíduo racista. 4. Apego à raça”. Na área da jurisprudência (ciência do Direito e da legislação), trata-se de um crime sujeito à pena de prisão, inafiançável e imprescritível. E no cenário mundial, tem se configurado como uma prática corriqueira, que atinge pessoas de várias classes sociais, formações, gênero e crença. Muitas vezes, configurado como injúria racial, as penas passam a ser brandas ou inexistentes.
A primeira legislação brasileira com a temática da igualdade racial foi a Lei nº1.390 em 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, “inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor”; em 1985, a Lei nº7.437 modificou o conteúdo. Também teve a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Com o passar dos anos, as leis são atualizadas e tornam-se mais avançadas, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Porém, no último dia 3 de julho - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial – mais um caso emblemático de racismo ocorreu no Brasil. Uns 50 criminosos publicaram comentários racistas na página no Facebook do Jornal Nacional direcionados à jornalista negra Maria Júlia Coutinho, como: “preta imunda”, “macaca”, “só conseguiu emprego no JN por causa das cotas” e piadas racistas. Enquanto isso, milhares de pessoas manifestaram a indignação e o repúdio aos criminosos; a Rede Globo informou através de uma nota que retirou as mensagens da página e ainda "estuda as medidas judiciais cabíveis".
A emissora também poderia utilizar o seu grande poder de influência e cobertura, não apenas para mostrar a solidariedade à funcionária, mas também, prestar um favor a toda sociedade: com a ampliação de jornalistas e apresentadores negros; diversificação das pautas, denunciando outros casos de racismo e os efeitos nocivos na psique e formação de indivíduos; elevar a autoestima da população negra com uma programação que represente a diversidade étnicorracial, respeitando sua cultura e heranças, parar de utilizar os artistas negros(as) prioritariamente como personagens subalternos ou bandidos nas telenovelas; dentre outros.
Infelizmente, existem outras Majus espalhadas por aí, sem qualquer apoio, sem autoestima, vítimas do sistema e da barbárie humana. A discriminação racial sempre existiu; é versátil, ocorre em qualquer local; conquista mais adeptos e amplia o seu poder de destruição. Enquanto continuar impune, haverá desrespeito, haverá guerra! A luta por igualdade tem que ser diária... racismo é crime!
Maju
Maria Júlia Coutinho é apenas mais um alvo de ofensas racistas na Internet, porém, devido a repercussão internacional comoveu várias pessoas que aderiram à campanha midiática #somostodosmaju. Em seu perfil no Facebook, a jornalista classificou os ataques como “uma tempestade de burrice'' e informou que medidas judiciais “já estão sendo tomadas''. Também Fez um pronunciamento ao vivo na última sexta-feira(3) em pleno Jornal Nacional, com uma postura ética e firme, que rendeu a simpatia do público e várias mensagens de apoio. A competente profissional já trabalhou como repórter, mestre de cerimônias, apresentadora de telejornais na TV Cultura (SP), e há um ano, é a primeira negra na condição de “moça do tempo” no quadro de previsão meteorológica. “Minha militância é fazer meu trabalho bem feito, sem esmorecer, nem perder a serenidade. Os preconceituosos ladram, mas a caravana passa”. (Crédito da foto: Divulgação)
Coluna Axé – 349ª edição – Jornal Tribuna Independente (07 a 13/07/15) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário