Criado em 2004, o Programa Brasil Quilombola (PBQ) é coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) busca reunir ações do Governo Federal para garantir a preservação e o fortalecimento das comunidades remanescentes de quilombo. Na verdade, é uma política de Estado com o intuito de abranger um conjunto de ações integradas em diversos órgãos governamentais. Tem como principais objetivos a garantia do acesso à terra; ações de saúde e educação; construção de moradias, eletrificação; recuperação ambiental; incentivo ao desenvolvimento local; pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais; e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas.
Com a missão de traçar um plano de trabalho para ser desenvolvido nas comunidades quilombolas no Estado de Alagoas, a Secretaria Estadual da Mulher da Cidadania e dos Direitos Humanos realizou nos dias 1º e 2 de setembro, no auditório da Faculdade de Alagoas (FAL), um Seminário Integrado com representantes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, gestores municipais de projetos quilombolas e lideranças quilombolas.
Cerca de R$ 30 milhões serão destinados para os investimentos nas comunidades quilombolas, e a meta do Governo Federal é que até 2014 várias ações sejam desenvolvidas para mudar o quadro atual dessas localidades, que estão em sua maioria em locais de difícil acesso e as famílias enfrentam diariamente dificuldades quanto ao saneamento básico, ausência de água de qualidade, não existe escolas e postos de saúde nas proximidades.
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, já foram mapeadas 3.524 dessas comunidades remanescentes de quilombos; mas outras fontes afirmam que pode chegar a cinco mil. Em Alagoas são 66 comunidades, onde 65 delas já receberam certificação de reconhecimento e asseguraram o direito constitucional de propriedade sobre a terra.
As famílias quilombolas não são descendentes de escravos, e sim, descendentes de guerreiros quilombolas que constituíram o Quilombo dos Palmares em busca de respeito, vida digna e liberdade – são pessoas que tentam manter suas heranças culturais ao longo das gerações e precisam de mais políticas públicas que os valorizem.
Fonte: Coluna Axé - nº166 - Jornal Tribuna Independente (06.09.11)
Com informações do site oficial da Seppir e da Ascom do Iteral
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