Rumo a Conapir

III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir) ocorreu nos dias 19 e 20 de agosto, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, localizado no bairro do Jaraguá em Maceió. 

Foram aprofundados os temas: “Estratégias para o Desenvolvimento e o Enfrentamento ao Racismo”, com o Profº Drº Edson Bezerra; “Políticas de Igualdade Racial no Estado e no Brasil: avanços e desafios”, Profª. Drª. Clara Suassuna; “Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das Políticas de Igualdade Racial – SINAPIR (órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias)”, Felipe Freitas; e “Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão; mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial”, Profª Angela Brito. 

Após intensos debates foram aprovadas cerca de 40 propostas, destacando-se: Criação de um Fundo Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial com 10% dos recursos do Pré-Sal; Exigir dos meios de comunicação públicos e recomendar as rádios comunitárias que possam tratar e dar ênfase maior as questões étnicorraciais com propagandas educativas, conscientizando a população a cerca do Estatuto da Igualdade Racial; Aprovar de imediato o projeto de lei que regulamenta a profissão de instrutor de capoeira; Criar lei federal que torne obrigatória a criação e formação dos Conselhos Municipais da Igualdade Racial; Criação de Secretarias municipais e estaduais da promoção da igualdade racial, com recursos próprios definidos no orçamento; Criação de observatórios para o monitoramento das ações de violência policial e racismo institucional contra a população negra, indígena e cigana; Efetivação da Lei 10.63913 garantindo a implementação das atividades étnico-culturais dentro das escolas através do projeto político pedagógico: capoeira, coco de roda, maracatu, afoxé, maculelê, samba de roda, dança afro, etc; Ampliar a implantação do PSF nas comunidades quilombolas, indígenas e ciganas; dentre outras. 

Já a votação para a escolha de delegados/delegadas foi tumultuada e definida nos próprios segmentos, serão 28 integrantes na delegação alagoana – representantes do poder público e sociedade civil (liderança cigana, quilombola, religiosos de matriz africana, movimento negro, capoeira/cultura) – que estarão na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) com o tema: “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil Afirmativo” no período de 5 a 7 de novembro, em Brasília. Que as ideias saiam do papel, para fortalecer a luta por justiça social. Axé!

Divulgação

Coepir

Um dos momentos mais importantes na 3ª Coepir foi a conferência magna proferida pelo Secretário Executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) – Giovanni Benigno Harvey. Ele fez um balanço sócio-político sobre a luta por universalização dos direitos iniciada em 1988, e, destacou que “se não fossem adotadas as políticas de igualdade racial no Brasil, somente em 2520 as desigualdades seriam superadas”. Também informou que nas próximas décadas, será preciso a mudança de política dos gestores e as políticas universais terão que ser pensadas em atender as mulheres, negros e jovens; além disso, estima-se que a população negra/pobre alcance 65 a 70% em 2030, diante de dados coletados pelo IBGE e o IPEA.

Fonte: Coluna Axé - 264ª edição – Jornal Tribuna Independente (27/08 a 02/09/2013)
Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com