O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) em Brasília.
É composto por 22 órgãos do Poder Público Federal, três notáveis indicados pela SEPPIR e 19 entidades da sociedade civil selecionadas após edital público. Os novos conselheiros (biênio 2015-2016) iniciaram o trabalho na semana passada, para discutir as prioridades e a construção do Plano de Trabalho para esse ano.
A Presidenta do CNPIR e ministra da SEPPIR, Nilma Lino Gomes, deu as boas vindas e destacou a importância do Conselho e seu papel na construção das políticas de igualdade racial. “Conselheiros e conselheiras precisam ter bastante evidente a natureza pública das suas funções neste espaço de pactuação política. Hoje o desafio é governo e sociedade civil traçarem estratégias para temas comuns sem perder suas identidades. (...) O momento atual exige atenção e prudência no tratamento de nossa pauta, então não podemos perder o foco de nosso trabalho, que é a promoção da igualdade racial. O CNPIR vem contribuir na construção dessa política dentro do governo, visando a superação do racismo e sua perversidade”, destacou a ministra.
A atual gestão terá quatro eixos prioritários: as ações afirmativas; a juventude negra; a atuação internacional da SEPPIR; povos e comunidades tradicionais. Outro desafio é a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Decreto n.º 8.136, de 5 de novembro de 2013), que permite avanços na institucionalização das políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país, bem como a definição de competências e responsabilidades para os entes federados participantes do sistema.
No site http://www.seppir.gov.br/ está disponível o Relatório de Atividades do CNPIR, referente ao biênio 2012 – 2014, a publicação destaca os resultados obtidos e os detalhes das ações desenvolvidas.
Fonte: Coluna Axé – 332ª edição – Jornal Tribuna Independente (03 a 09/03/15) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário