No último domingo, 8 de março, foi celebrado o Dia Internacional da Mulher! Esse é mais um dia de luta e serve para enaltecer as bandeiras de luta por salários dignos, oportunidades iguais e o combate da violência doméstica.
Nesse mês, conseguimos mais um importante avanço no Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 03, com a aprovação do Projeto de Lei 8305/14, do Senado Federal, que inclui o feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero) no Código Penal, sendo considerado como homicídio qualificado, e ainda, classificando-o ainda como hediondo.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, comemorou: “O feminicídio difere o crime violento contra as mulheres dos crimes gerais. A tipificação é de no mínimo três anos de prisão. É um projeto que é para o bem do Brasil, porque, sendo favorável às mulheres e contra a violência que abate qualquer mulher, nós estamos dando para as mulheres no 8 de março um instrumento de proteção e garantia”, declarou.
A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos; e o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Diariamente, mulheres das mais diversas classes sociais, profissões, crenças e etnias são agredidas e humilhadas de várias formas. É preciso dar um basta nessa injustiça, queremos respeito e viver com dignidade!
Fonte: Coluna Axé - 333ª edição – Jornal Tribuna Independente (10 a 16/03/15) / COJIRA-AL /Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
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