No dia 21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial – o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial em Alagoas (Conepir-AL) realizou uma reunião extraordinária no município de Traipu.
O objetivo foi aprofundar a discussão sobre as denúncias de desrespeito, perseguição e violação de direitos às famílias da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça. Estiveram presentes várias famílias de Mumbaça e lideranças das comunidades quilombolas vizinhas Uruçu e Lagoa dos Tabuleiros. E atenderam ao pedido do Conepir, para também expor suas opiniões sobre o caso: a Prefeita do município, Conceição Tavares; o padre Eduardo; o vereador Carlos Moura, representando a Câmara Municipal.
Dentre os conselheiros e conselheiras que acompanharam a ação, estiveram: representantes da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas Ganga Zumba, Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL), Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL/Sindjornal), Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, Grupo União Espírita Santa Barbara (Guesb) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), além de Ana Omena – Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.
A atividade contribuiu para ampliar o diálogo e iniciar a discussão sobre a implantação de um Plano Municipal de Igualdade Racial. Em relação à proibição da tradição secular da comunidade, que realiza um cortejo levando seus mortos por dentro da igreja antes do sepultamento, o padre alegou que conversará com o Bispo Dom Valério Breda. Será averiguada a constitucionalidade do decreto que transformou a comunidade Mumbaça em um distrito municipal, sob a alegação de que traria maior desenvolvimento na localidade e posteriormente poderia ser transformado em outro município, e na verdade, só contribuiu para desconstruir o pertencimento étnico.
Também foi discutida outra grave acusação, onde os moradores que se autodeclararem como quilombolas, podem ser prejudicados quando precisam de vagas nas escolas e nos postos de saúde do município. O caso é grave, requer diálogo e fiscalização.
O Conepir fez o seu papel e também comunicou a Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) e outras instâncias, e se permanecer as opressões, a intervenção federal será necessária. Avante na luta!
Conepir
O Conepir/AL foi constituído através da Lei nº 7.448, de 20/2/2013, alterada pelo Decreto Nº 26.909, de 3/7/2013. A reunião realizada em Traipu, foi a primeira que ocorreu fora de Maceió, mas a proposta é intensificar esse contato com os segmentos e a população alagoana.
De acordo com Valdice Gomes, presidenta do Conepir/AL, a atividade foi bem positiva e estimulou o diálogo entre as partes envolvidas. “Deixamos bem claro, que a atividade não se tratava de um tribunal, e sim, um espaço destinado à promoção da igualdade racial. Fomos com conhecimento de causa, para discutir e promover o respeito pelas tradições da comunidade quilombola”.
Dentre os convidados estiveram: o advogado Alberto Jorge Ferreira, Presidente da Comissão de Defesa das Minorias Étnicas e Sociais da OAB/AL; o babalorixá Paulo Silva, presidente da Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro-Brasileiras em Alagoas (Fretab); e Helcias Pereira – ex-conselheiro nacional do CNPIR e diretor nacional de formação dos APNs.
Fonte: Coluna Axé - 335ª edição - Jornal Tribuna Independente (24 a 30/03/15) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com / Crédito da foto: Divulgação
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