O Vice-Presidente da República, Michel Temer (PMDB), assumiu o exercício do cargo de Presidente da República no dia 13 de maio de 2016. Em pouco tempo de mandado, considerado ilegítimo por grande parte da população brasileira, vem fazendo história com um governo retrógrado e machista, e na primeira semana recebeu inúmeras enxurradas de críticas pela falta de negros e mulheres entre os novos ministros.
Dos 32 ministérios existentes no Governo Dilma, foram extintos 24; e ao menos sete ministros do novo governo tiveram seus nomes citados nas investigações da Operação Lava Jato, citados na planilha da Odebrecht ou são alvos de várias denúncias de corrupção e má administração pública.
Com o pretexto de reduzir os gastos públicos, estão sendo excluídos órgãos e secretarias extremamente importantes para o desenvolvimento social. No dia 1º de junho, foram exonerados 31 assessores técnicos do Ministério da Educação, sendo 23 ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito, à Secretaria Executiva da pasta. Essas exonerações também afetam diretamente as atividades do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Para ter uma ideia da importância da Secadi: o órgão em articulação com os sistemas de ensino implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. “O objetivo da Secadi é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais”.
E no último dia 22 de junho, o presidente interino publicou um decreto que transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016), do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para a Presidência da República, no valor de R$ 12.927.981,00 (doze milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e um reais).
O Governo suspendeu novas contratações do Minha Casa Minha Vida e novas vagas para Pronatec e Fies; revê criação de áreas indígenas e desapropriações de terras; e prepara reforma trabalhista. Enfim, uma verdadeira pá de cal em cima das políticas afirmativas e direitos historicamente conquistados!
Fonte: Coluna Axé – 397ª edição – Jornal Tribuna Independente (28/06 a 04/07/16) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
Dos 32 ministérios existentes no Governo Dilma, foram extintos 24; e ao menos sete ministros do novo governo tiveram seus nomes citados nas investigações da Operação Lava Jato, citados na planilha da Odebrecht ou são alvos de várias denúncias de corrupção e má administração pública.
Com o pretexto de reduzir os gastos públicos, estão sendo excluídos órgãos e secretarias extremamente importantes para o desenvolvimento social. No dia 1º de junho, foram exonerados 31 assessores técnicos do Ministério da Educação, sendo 23 ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito, à Secretaria Executiva da pasta. Essas exonerações também afetam diretamente as atividades do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Para ter uma ideia da importância da Secadi: o órgão em articulação com os sistemas de ensino implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. “O objetivo da Secadi é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais”.
E no último dia 22 de junho, o presidente interino publicou um decreto que transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016), do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para a Presidência da República, no valor de R$ 12.927.981,00 (doze milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e um reais).
O Governo suspendeu novas contratações do Minha Casa Minha Vida e novas vagas para Pronatec e Fies; revê criação de áreas indígenas e desapropriações de terras; e prepara reforma trabalhista. Enfim, uma verdadeira pá de cal em cima das políticas afirmativas e direitos historicamente conquistados!
Fonte: Coluna Axé – 397ª edição – Jornal Tribuna Independente (28/06 a 04/07/16) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
