A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completou 69 anos de implantação no último dia 10 de dezembro. Trata-se do documento marco que determina os direitos humanos básicos, adotado e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) no ano de 1948, sendo esboçado principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, com a ajuda de representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo.
Embora não tenha uma obrigatoriedade legal, foi traduzido em mais de 500 idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Visa definir “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”.
De acordo com o chefe de direitos humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, a universalidade de direitos está sendo contestada em boa parte do mundo e tem enfrentado intenso ataque por parte de terroristas, líderes autoritários e populistas que parecem querer sacrificar os direitos dos outros em benefício do poder. “A Declaração Universal foi elaborada por um mundo ferido pela guerra, o remédio prescrito pelos Estados para inocular suas populações contra seus piores instintos e omissões. “Essa consciência parece estar se evaporando em ritmo alarmante, e o enorme progresso alcançado através da promulgação progressiva dos princípios de direitos humanos, (…) está sendo cada vez mais esquecido ou deliberadamente ignorado”, disse Zeid.
No Estado de Alagoas, a data foi lembrada com a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió nesta segunda-feira com a participação do Juiz Marcelo Tadeu Lemos e do Dr. Ricardo Soares Moraes, que respectivamente, discutiram os temas “Direitos Humanos, uma questão além da ideologia” e “Direitos Humanos e segurança pública: uma parceria indissociável”. Já na quinta-feira(14) às 14h, no antigo auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Praça Monte Pio, no Centro em Maceió – terá o Encontro Estadual de Direitos Humanos. A atividade é uma realização da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL.
A Declaração foi elaborada para proteger não apenas os direitos civis e políticos, mas também sociais, econômicos e culturais; e o desafio é difundir que não há desenvolvimento sem direitos humanos. A luta por um futuro melhor, com respeito à dignidade humana sempre continua!
Fonte: Coluna Axé – 471ª edição – Jornal Tribuna Independente (12 a 18/12/17) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
Embora não tenha uma obrigatoriedade legal, foi traduzido em mais de 500 idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Visa definir “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”.
De acordo com o chefe de direitos humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, a universalidade de direitos está sendo contestada em boa parte do mundo e tem enfrentado intenso ataque por parte de terroristas, líderes autoritários e populistas que parecem querer sacrificar os direitos dos outros em benefício do poder. “A Declaração Universal foi elaborada por um mundo ferido pela guerra, o remédio prescrito pelos Estados para inocular suas populações contra seus piores instintos e omissões. “Essa consciência parece estar se evaporando em ritmo alarmante, e o enorme progresso alcançado através da promulgação progressiva dos princípios de direitos humanos, (…) está sendo cada vez mais esquecido ou deliberadamente ignorado”, disse Zeid.
No Estado de Alagoas, a data foi lembrada com a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió nesta segunda-feira com a participação do Juiz Marcelo Tadeu Lemos e do Dr. Ricardo Soares Moraes, que respectivamente, discutiram os temas “Direitos Humanos, uma questão além da ideologia” e “Direitos Humanos e segurança pública: uma parceria indissociável”. Já na quinta-feira(14) às 14h, no antigo auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Praça Monte Pio, no Centro em Maceió – terá o Encontro Estadual de Direitos Humanos. A atividade é uma realização da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL.
A Declaração foi elaborada para proteger não apenas os direitos civis e políticos, mas também sociais, econômicos e culturais; e o desafio é difundir que não há desenvolvimento sem direitos humanos. A luta por um futuro melhor, com respeito à dignidade humana sempre continua!
Fonte: Coluna Axé – 471ª edição – Jornal Tribuna Independente (12 a 18/12/17) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
