terça-feira, 12 de novembro de 2013

Avanços nas questões étnicorraciais

A III Conferência de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada na semana passada, em Brasília, deixou um saldo positivo para a população afrodescendente brasileira que historicamente luta para ter seus direitos civis reconhecidos e respeitados, demonstrando avanços nas ações de enfrentamento ao racismo no Brasil.

Já na cerimônia de abertura, dia 5, a presidenta Dilma Rousseff assinou o projeto de lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para as/os afrodescendentes, em regime de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para ser votado na Câmara e mais 45 dias no Senado.

Além disso, Dilma assinou decreto estabelecendo o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que define responsabilidades na execução das políticas de promoção da igualdade racial no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, e ainda anunciou que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas serão os territórios prioritários para a próxima etapa do Programa Mais Médicos, que possibilitará a vinda de 3 mil médicos, até março do próximo ano.

Para além dessas medidas, Dilma surpreendeu de forma positiva os cerca de 1.400 delegados e delegadas presentes à III Conapir, com um discurso impactante reconhecendo a existência do racismo hierarquizado causador das desigualdades na sociedade brasileira e que afeta sobremaneira os afrodescendentes, e afirmando que sem ações afirmativas o Brasil não reduzirá as desigualdades.

Também merece destaque, no âmbito da sociedade civil, a organização das mulheres negras, que durante a III Conapir lançaram a Marcha Nacional das Mulheres Negras contra o Racismo, Violência e pelo Bem Viver. O ato acontecerá em 2015, em Brasília, e está sendo pensado como um processo plural de formação, mobilização e articulação das mulheres negras, incluindo aquelas que não estão organizadas nos estados e municípios, visando dar visibilidade as suas reivindicações e lutas.


Fonte: Coluna Axé - 273ª edição – Jornal Tribuna Independente (12 a 18/11/2013)
Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com

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