terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Cotas raciais em concurso público

A Lei nº 12.990 promulgada em 9 de junho de 2014, pela Presidente Dilma Rousseff, reserva 20% das vagas oferecidas às pessoas presas e pardas (negros/as) autodeclaradas no ato da inscrição nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Porém, de acordo com o inciso 3º do artigo 3º, “na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação”.

Apesar dessa política pública ter validade de dez anos, e ser inspirada nas cotas implantadas em Universidades que proporcionam a oportunidade de acesso, as cotas raciais em concursos públicos também são alvo de críticas e polêmicas. Cabe ao Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica – conforme as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial (§ 1o do art. 49 da Lei no 12.288/2010), acompanhar e executar a avaliação anual sobre a regulamentação.

Para esse ano, estão previstas no primeiro semestre vagas aos candidatos negros e negras nos concursos públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também, é possível a adoção do sistema de cotas em concursos de âmbito estadual, um grande exemplo nacional é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que implantou pela primeira vez e já recebeu 448 inscrições de juízes negros(as).

As cotas raciais e sociais são ações afirmativas, que resultam da luta do Movimento Social Negro, que visam a transformação do país, a busca por igualdade e o combate do racismo nos espaços de poder e formação. É preciso investir na educação de qualidade para todos, independente de classe social e região, só assim não precisaríamos de paliativos, para obtermos profissionais negros capacitados em todos os setores. Enquanto isso, o remendo por justiça social continua...


Fonte: Coluna Axé – 376ª edição – Jornal Tribuna Independente (26/01 a 01/02/16) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Fórum Social Mundial 2016

Há quinze anos, foi criado o Fórum Social Mundial com objetivo de congregar pesquisadores e ativistas de vários continentes, com o objetivo elaborar alternativas para uma transformação social global. Surgiu como um contraponto ao Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça), e tem como slogan oficial “Um outro mundo é possível”.

O FSM foi realizado por várias vezes no Rio Grande do Sul, também, já ocorreu no Estado do Pará. De forma descentralizada aconteceu na Índia, Quênia, Venezuela, Senegal e Tunísia.

De 19 a 23 de janeiro, a cidade de Porto Alegre (RS) receberá novamente o evento, com o tema: “Balanço, Desafios e Perspectivas na luta por outro mundo possível”. A tradicional marcha de abertura refletirá sobre o tema: “Paz, Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta”.

A programação também será composta pelo: 2° Seminário de Proteção e Defesa Civil; Ato pela paz e a intolerância religiosa; atividades autogestionadas, oficinas, mesas de convergência e apresentações culturais. 

Em relação às questões étnicorraciais, destacam-se as rodas de conversa: Racismo e Sofrimento Psíquico; Racismo estrutural e periferia; O que o racismo fez com você: Diálogo entre mulheres negras; Diálogos sobre a juventude negra; O genocídio da população negra no Brasil; Lei de cotas no Brasil: comemorar a conquista e enxergar os desafios atuais; Rede Quilombola; Roda de Diálogo: Povos e Comunidades Tradicionais; Direitos Humanos e mídias sociais; Capoeira: Contribuições para uma educação ético-estética; dentre outros.

Esse é um importante mecanismo de integração sociopolítico entre movimentos sociais e povos tradicionais, que tem se fortalecido a cada ano, com a troca de experiências e divulgação de políticas públicas. Saiba mais: http://forumsocialportoalegre.org.br/tag/fsm-2016/


Fonte: Coluna Axé – 375ª edição – Jornal Tribuna Independente (19 a 25/01/16) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Cerimônia afro religiosa

No domingo(10), em Maceió, ocorreu a cerimônia de purificação e respeito aos ancestrais africanos: a Lavagem do Bomfim, que acontece sempre no segundo domingo de janeiro, após o Dia de Reis. 

Faz alusão à Oxalá que é o orixá associado à criação do mundo e da espécie humana; é alheio a toda a violência, disputas, brigas, gosta de ordem, da limpeza, da pureza; a sua cor é o branco e o seu dia é a sexta-feira.

Há 15 anos é realizado na capital alagoana, uma iniciativa do Núcleo de Cultura Afro Brasileira Iyá Ogun-té (Casa de Iemanjá). Nesse ano, reuniu ialorixás, baborixás e filhos(as) de santo de várias casas de axé existentes no Estado de Alagoas, além de convidados oriundos do Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo.

A programação iniciou no Largo São João no bairro do Jacintinho, em seguida, todos saíram em cortejo até a Igreja do Bomfim no bairro do Poço, onde teve o banho de cheiro, revoada de pombos e queima de fogos, além da caminhada contra a intolerância religiosa até o bairro da Ponta da Terra.

Também marcaram presença integrantes de instituições do movimento negro, membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR-AL), da Comissão de Defesa Étnicas e Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL); parlamentares; representantes da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos e artistas locais, que prestaram o seu apoio à luta no combate de todas as formas de desrespeito e intolerância.

Esse é mais um ato de amor e respeito às religiões, que visa a paz e união.


Fonte: Coluna Axé – 374ª edição – Jornal Tribuna Independente (12 a 18/01/16) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com

domingo, 10 de janeiro de 2016

Trilha sonora - fim de semana (09 e 10.01.16)

"Quero sua risada mais gostosa. Esse seu jeito de achar, que a vida pode ser maravilhosa..."


terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Retrospectiva afro 2015

Mais um ano se encerra e com ele renova-se a esperança de dias melhores, com respeito e justiça social.

O ano de 2015, foi um ano extremamente pesado em relação aos casos de racismo e intolerância religiosa, que multiplicaram-se pelo país e nas redes sociais, fortalecendo a imagem da impunidade. Os índices de violência e mortes de jovens e mulheres negras cresceram assustadoramente. 

Outro aspecto negativo, foi a unificação das secretarias de Políticas paras as Mulheres (SPM), da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), de Direitos Humanos e de Juventude – com o pretexto de reduzir as despesas administrativas – cujas demandas foram incorporadas ao novo ministério: Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Dentre os avanços em Alagoas, podemos destacar a atuação comprometida do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR-AL); a inauguração da Casa dos Conselhos; a criação do Comitê Técnico Alagoano de Saúde da População Negra no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); a rearticulação das bandas afros alagoanas (Mandela, Zumbi e Afro Afoxé) com ensaios abertos e o evento de integração denominado “Juntos e Misturados”; o I Encontro de Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais de Terreiro de Alagoas; a ampliação de oficinas de percussão e dança afro; a realização de editais de promoção à cultura por parte da Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac/Prefeitura de Maceió); e a reinvindicação por maior diálogo entre os grupos afroculturais alagoanos com a Fundação Cultural Palmares/Minc.

No âmbito social, o Tribunal de Justiça de Alagoas por meio do Programa Justiça Itinerante, realizou o primeiro casamento coletivo gay no Estado e oficializou a união homoafetiva de 20 casais. Outro momento histórico, destacamos a Marcha das Mulheres Negras em Brasília que reuniu cerca de 50 mil mulheres de várias partes do país e formações diversas, que exaltaram suas vozes contra o Racismo, a Violência e pelo em Viver; e a entrega do Prêmio Direitos Humanos 2015, para a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

Esperamos que 2016 seja mais produtivo e as políticas afirmativas sejam desenvolvidas no Estado de Alagoas. A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-AL/Sindjornal) agradece os sete anos de parceria com o jornal Tribuna Independente, e deseja muito axé (força e paz) para todos os amigos e leitores fiéis.


Fonte: Coluna Axé – 373ª edição – Jornal Tribuna Independente (05 a 11/01/16) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com