Nessa segunda-feira, 9 de janeiro, a Lei Federal 10.639 completou quatorze anos de aprovação. Surgiu com o objetivo de alterar a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" em estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
O conteúdo programático deveria incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. E teria que ser ministrada especialmente nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira. Porém, independente da sua importância e pressão das organizações do Movimento Social Negro em todo território nacional, as ações são executadas prioritariamente nas datas temáticas e em iniciativas isoladas de docentes.
Para a professora emérita da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – integrante da comissão que elaborou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) para as diretrizes curriculares da proposta – é preciso que a Lei seja uma política das escolas, e que esta disciplina conste no plano político-pedagógico das instituições. “O que temos que fazer é a avaliação da formação dos professores e também dos princípios que cada professor leva para sua docência: que tipo de projeto de sociedade cada professor está construindo. Os professores que lutam por uma sociedade democrática e igualitária evidentemente estão empenhados em trabalhar a educação das relações étnico-raciais por meio da cultura e história dos afro-brasileiros e africanos, bem como dos povos indígenas durante todo o ano”, declarou em entrevista ao Brasil de Fato.
Também é importante destacar ações louváveis que devem ser multiplicadas: concurso de redação e poesias, exposições, feira de conhecimentos, festivais, desfile afro, apresentações culturais, visitas em museus e centros afros, dentre outros.
O conteúdo programático deveria incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. E teria que ser ministrada especialmente nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira. Porém, independente da sua importância e pressão das organizações do Movimento Social Negro em todo território nacional, as ações são executadas prioritariamente nas datas temáticas e em iniciativas isoladas de docentes.
Para a professora emérita da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – integrante da comissão que elaborou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) para as diretrizes curriculares da proposta – é preciso que a Lei seja uma política das escolas, e que esta disciplina conste no plano político-pedagógico das instituições. “O que temos que fazer é a avaliação da formação dos professores e também dos princípios que cada professor leva para sua docência: que tipo de projeto de sociedade cada professor está construindo. Os professores que lutam por uma sociedade democrática e igualitária evidentemente estão empenhados em trabalhar a educação das relações étnico-raciais por meio da cultura e história dos afro-brasileiros e africanos, bem como dos povos indígenas durante todo o ano”, declarou em entrevista ao Brasil de Fato.
Também é importante destacar ações louváveis que devem ser multiplicadas: concurso de redação e poesias, exposições, feira de conhecimentos, festivais, desfile afro, apresentações culturais, visitas em museus e centros afros, dentre outros.
Trata-se de um instrumento importante para a formação sociocultural; combate da discriminação e o preconceito racial; reflexão sobre a intolerância religiosa; além de contribuir para o pertencimento étnico e autoestima de crianças e jovens negros(as).
Fonte: Coluna Axé – 425ª edição – Jornal Tribuna Independente (10 a 16/01/17) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
Fonte: Coluna Axé – 425ª edição – Jornal Tribuna Independente (10 a 16/01/17) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
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