As atividades são coordenadas por instituições que defendem os direitos das pessoas idosas, além de paróquias e órgãos públicos
No período de 10 a 15 de junho, ocorre em Maceió a Semana Municipal de Combate a Violência contra a pessoa idosa, também faz alusão Dia Mundial de Conscientização (15 de junho). São consideradas formas de abuso contra a pessoa idosa as agressões físicas e psicológicas, abuso sexual, abandono, negligência, além da violência financeira ou econômica.
De acordo com o Art 3º do Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003), “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Nacionalmente, as denúncias de violência podem ser realizadas pelo Disk 100 e no Estado de Alagoas, uma das estratégias para o enfrentamento da violência contra a população idosa é o Disk Idoso pelo número 3315-9928. É uma importante ação que atendeu uma deliberação da 1ª Conferência Estadual do Idoso, e, é coordenado pelo Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a pessoa idosa inaugurado em 01 de outubro de 2009.
Para chamar a atenção da sociedade, ativistas, representantes de casas para velhice, entidades, paróquias, pastorais sociais, conselhos municipais e estaduais, além de gestores públicos e secretarias realizam várias atividades como: palestras, caminhadas, missas, panfletagem, ações de promoção à saúde e audiências públicas.
A Câmara Municipal de Maceió também integra a programação, com uma sessão especial proposta pela vereadora Fátima Santiago (PP) que acontecerá no dia 21 de junho (sexta-feira), a partir das 9h, no plenário da Casa Legislativa. Na ocasião, será discutido o tema “Saúde e qualidade de vida da pessoa idosa em Maceió” e terá a presença da assessora Jamili Calixto, da Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde que trará informações sobre os avanços das políticas públicas nesse segmento. Também terá a entrega coletiva da comenda Dom Fernando Iório Rodrigues.
Semana Municipal
Através da articulação com instituições que defendem os direitos da população idosa, a vereadora Fátima Santiago apresentou o projeto de lei nº110/2011, para a criação do Dia e Semana Municipal de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa. Tem como objetivo, conscientizar e divulgar sobre as diferentes formas de violência cometidas com pessoas idosas, e também, busca ampliar os debates nas escolas da rede municipal de ensino, assim como, nas diversas instituições públicas e privadas.
“É dever de todos, prevenir a ameaça ou violação dos direitos do idoso, e, os casos de suspeita ou confirmação de violência devem ser comunicados às autoridades competentes. Nossos idosos e idosas precisam ser mais valorizados, dentro da família e na sociedade”, destacou Fátima Santiago.
Ao longo da sua trajetória parlamentar, apresentou outras propostas destacando a importância do envelhecimento digno: indicação do reconhecimento do Termo de Utilidade Pública para a representação da Pastoral da Pessoa Idosa em Alagoas; instituição da comenda Dom Fernando Iório Rodrigues (resolução nº665, aprovada no dia 17 de outubro de 2011) destinada às personalidades, instituições nacionais e locais, assim como, idosos e idosas que se destacam em prol dos direitos das pessoas idosas em Maceió; e a indicação ao Prefeito Rui Palmeira para que junto com o seu corpo técnico, viabilize estudo para a construção do Centro de Referência em atenção a Saúde da Pessoa Idosa (CRASPI).
Confira abaixo a
programação completa da semana municipal:
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