terça-feira, 6 de abril de 2010

Seppir – sete anos

Por: Helciane Angélica


A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) comemorou o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial (21.03) no dia 31 de março, com o evento sobre “O Brasil e o mundo 50 anos após o massacre de Shaperville”.

A programação foi realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça em Brasília, com a discussão dos temas: “Os desdobramentos da Conferência de Durban e seus reflexos na América Latina”; “A promoção da igualdade racial na construção de novos parâmetros para as políticas públicas”; e “A sociedade civil como parceira e indutora da transformação social” – respectivamente ministrados por: Maria Inês Barbosa (sanitarista e especialista em relações étnico-raciais), Mário Teodoro (Diretor de Estudos, Cooperação Técnica e Políticas Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA) e Cida Bento (Diretora executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade - CEERT).

A ocasião, também serviu para comemorar os sete de criação da Seppir e realização da cerimônia de transmissão de cargo de ministro da Igualdade Racial, Edson Santos repassou a responsabilidade para o amigo e ex-secretário-adjunto, Eloi Ferreira Araujo. A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Marie-Pierre Poirier, foi uma das convidadas ilustres da solenidade e fez questão de lembrar que o país é signatário da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) pela eliminação de todas as formas de discriminação e é um país-modelo por adotar mecanismos que promovam a igualdade racial, a exemplo a própria Seppir considerada “um marco histórico”, e a Lei nº10.639/2003 que busca a implementação do ensino da África e da Cultura Afro-brasileira em todas as escolas brasileiras.

A implantação da Secretaria Especial foi uma das inúmeras reivindicações e conquistas do movimento social negro, porém, tem muitos obstáculos que enfrentar como: a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal; a implantação do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa, que prevê a legalização fundiária dos imóveis ocupados por terreiros de umbanda e candomblé e até o tombamento de casas de culto; dar agilidade e melhor acompanhamento às comunidades quilombolas na titulação e reconhecimento; ampliar as ações de combate ao racismo institucional, dentre outras demandas. A luta por respeito e igualdade de oportunidades, é árdua e constante, então continuaremos em frente! Axé!


Fonte: Coluna Axé - Jornal Tribuna Independente (06.04.10)

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