terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Contra repressão e a intolerância religiosa

Por: Helciane Angélica
Com informações da Ascom do MPE-AL e da jornalista Valdice Gomes, Cojira-AL.


Continua em discussão as críticas das lideranças do movimento negro alagoano, religiosos de matrizes africanas e grupos culturais sobre a postura da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano e a Fundação Municipal de Ação Cultural de Maceió ao delimitar não só o horário das 7h às 17h, assim como, os trechos da orla onde poderiam ocorrer as oferendas para reverenciar Iemanjá.

Eles alegam que o município feriu o Estatuto da Igualdade Racial, que menciona o direito à liberdade de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, inclusive a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

Diante dos constantes casos de intolerância religiosa, o procurador substituto do Ministério Público Estadual, Sérgio Jucá, anunciou na última terça-feira (10.01), que é intenção do órgão criar a Promotoria de Repressão ao Preconceito Racial e à Intolerância Religiosa, dentro do projeto de modernização do MP. Segundo ele, Alagoas passará a ser o segundo Estado com esse serviço, já que atualmente apenas a Bahia mantém uma promotoria com esse objetivo.

De acordo com o artigo127, da Constituição Federal de 1988, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Esperamos que essa iniciativa seja realmente cumprida, para que as denúncias de perseguições às religiões afros e outras crenças não caíam no esquecimento e na impunidade. Também, representa um avanço importantíssimo na luta pelo respeito e diálogo interreligioso, além de ter um peso ainda mais forte nesse ano, quando completa-se o centenário do “Quebra de 1912”. Axé! 


Fonte: Coluna Axé - nº185 - jornal Tribuna Independente (17.01.12)

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