terça-feira, 15 de junho de 2010

Estatuto da Igualdade Racial

Por: Helciane Angélica

Amanhã, 16.06, pode se tornar um dia histórico para a população afro-brasileira, pois ocorrerá a votação do Estatuto da Igualdade Racial. O projeto de Lei (PLS 213/03) foi criado em 2006, pelo senador negro Paulo Paim (PT-RS), busca defender os que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor.

O senador goiano Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e relator do parecer do Estatuto, recomenda a rejeição de artigos e emendas, além de rejeitar qualquer menção a raça no Estatuto, nega-se a reconhecer a existência de uma identidade negra no Brasil e minimiza os efeitos da cultura da discriminação que atinge predominantemente os negros e negras, enfim, defende intensamente o mito da democracia racial.

Primeiro, terá novamente a discussão na Comissão às 10h, sendo aprovado, às 16h, ocorrerá a votação no Senado. O projeto é polêmico, já recebeu várias alterações e muitos tópicos foram excluídos, o que dividiu ainda mais o próprio movimento social negro.

Os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) estão convocando seus associados de várias partes do País para comparecerem no Distrito Federal e participar da mobilização nas galerias do Senado Federal, além de acompanhar e garantir a inclusão do Estatuto na pauta do dia e efetivar a votação definitiva. Já está confirmado um ônibus com ativistas de Goiânia e outro da cidade oriental que é mais próximo de Brasília.

Não é o momento de discutirmos os pontos frágeis do projeto e nem criamos embate com os contrários à versão final do Estatuto, mas sim de garantirmos a imediata aprovação deste documento que será objeto de emendas no futuro”, declarou Nuno Coelho, coordenador nacional dos APNS no site da entidade.

Além deles, devem ir representantes da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Conen, Coletivo de Entidades Negras (CEN), Aquibanto, Pastoral Afro da CNBB, Intecap, Fórum de Mulheres Negras, Articulação Nacional de Mulheres Negras e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ). Sendo definitivamente aprovado, vai à sanção presidencial, e o objetivo é sancionar a Lei no próximo dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra.

Vamos continuar sempre na luta, para que os afrodescendentes tenham mais oportunidades e respeito no mercado de trabalho, na educação, saúde, cultura, esporte e nos meios de comunicação. Axé!


Fonte: Coluna Axé - Tribuna Independente (15.06.10)

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