Estatuto da Igualdade Racial, efetivação já!

Por: Helciane Angélica

Na manhã de 02 de julho, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal), a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira) teve mais uma reunião de planejamento, que foi seguida de formação sobre o Estatuto da Igualdade Racial. A atividade contou com a explanação do ativista Helcias Pereira, Coordenador Nacional de Formação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs). Também estiveram presentes: o Mestre de Capoeira, Claudio Figueiredo, Representante do Escritório Estadual da Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura; e Filomena Felix, recém-eleita Presidenta do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô.

Na ocasião, teve debate e a reflexão crítica dos presentes após a leitura do Título II “Dos Direitos Fundamentais”, Capítulo VI “Dos Meios de Comunicação”. A Presidenta do Sindjornal, Valdice Gomes, destacou que essa iniciativa contribui para o aprofundamento sobre temas direcionados aos interesses da população negra, é uma capacitação para essa categoria profissional e ainda serve para avaliar de que forma os jornalistas podem contribuir na disseminação dessas informações.

O Estatuto da Igualdade Racial foi uma iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS), que fez a minuta do Projeto de Lei e após dez anos em tramitação no Congresso Brasileiro, foi finalmente reconhecido como a Lei 12.288, no dia 20 de julho de 2010. É destinado para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

É chegado o momento, de transformar os belos artigos em realidade, é bem verdade, que o projeto original sofreu cortes expressivos, mas, quem disse que essa luta seria fácil?! Não podemos ficar de braços cruzados, é preciso transformar o Estatuto da Igualdade Racial em “livro de cabeceira” e tornar esses direitos reconhecidos! “A felicidade do negro é uma felicidade guerreira” (Wally Salomão).

Fonte: Coluna Axé - nº 157 - Jornal Tribuna Independente (05.07.11)