terça-feira, 6 de julho de 2010

Controvérsias

Por: Helciane Angélica


As discussões sobre a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial ainda continuam e renderão muitos embates na sociedade civil brasileira.

As mobilizações do Movimento Pró-Veto ganham novos adeptos e organização, inclusive, já ocorreu uma Assembleia Popular, Negra e Quilombola em Brasília, na última quarta-feira (30/06), no Plenário Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Foi considerado o primeiro passo de uma luta de resistência das comunidades remanescentes de quilombos e em defesa da rejeição do Estatuto que consideram um retrocesso para a população negra.

As lideranças definiram a adesão na Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas – que defende a titulação e sustentabilidade dos territórios quilombolas; protocolaram o pedido de audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, onde solicitam que assim como ocorreu sobre a discussão das Cotas, com a promoção de audiências públicas antes do julgamento da ADI 3239, movida pelo Partido Democratas (DEM), que questiona o direito dos quilombolas às suas terras. Também exigiram uma audiência com o Presidente Lula para exaltar a forte rejeição ao Estatuto que passou por alterações.

O advogado Humberto Adami, Ouvidor da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e o secretário de Comunidades Tradicionais, Alexandro Reis, por determinação do ministro Elói Ferreira, compareceram na atividade para fazer a defesa do texto aprovado.

Além das críticas, também não param de chegar declarações favoráveis como a da ativista e cantora Leci Brandão que considera Estatuto um avanço histórico: “Estamos contemplados em inúmeras reivindicações”. E ainda, o congolês Kabengele Munanga, antropólogo, professor da Universidade de São Paulo e um dos mais respeitados intelectuais contemporâneos no estudo das relações raciais: “o resultado obtido com a aprovação deste Estatuto, que passou por numerosas negociações, acompanhadas de modificações, é muito significativo para uma luta feita com armas tão desiguais”, declarou.

Bom, mais capítulos virão! Enquanto isso, continuaremos na luta e em busca de mais avanços. Axé!


Fonte: Coluna Axé - jornal Tribuna Independente (06.07.10)

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